GEDAI/UFPR: o grupo de estudos que acompanha direito autoral, propriedade intelectual e tecnologia
Nota informativa
Em 26 de agosto de 2026, o GEDAI/UFPR publicou análise sobre IPTV ilegal e os mecanismos de bloqueio em tempo real adotados no Brasil e na União Europeia. Uma semana antes, o grupo examinou a relação entre patent trolls, inteligência artificial e pirataria. As duas notas ilustram a rotina de um núcleo de pesquisa que acompanha, de forma sistemática, os pontos de tensão entre propriedade intelectual e tecnologia digital.
O GEDAI, Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial, está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná desde 2006. A certificação institucional ocorre junto à UFPR e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq]. A coordenação está a cargo do professor Marcos Wachowicz, referência nacional em direito autoral e economia criativa, autor de obra homônima sobre o tema publicada pelo próprio grupo.
A produção do GEDAI organiza-se em sete linhas de pesquisa:
Propriedade Intelectual, Inovação e Tecnologia;
Direito Autoral, Diversidade Cultural e Ética;
Economia Criativa e Propriedade Intelectual;
Regime Internacional de Propriedade Intelectual;
Sociedade da Informação e Cultura Digital;
Direitos das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação;
Propriedade Intelectual e Direito Concorrencial.
A difusão do trabalho do grupo passa por canais próprios: a Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade [RRDDIS], de periodicidade semestral; boletins informativos digitais; biblioteca de dissertações, teses e materiais didáticos; canal no YouTube; e o Congresso de Direito de Autor e Interesse Público [CODAIP], que chega à vigésima edição em 2026.
Para o operador do direito penal, o acompanhamento do GEDAI interessa por via distinta da originária do grupo: parte da matéria tratada intersecciona a tutela penal da propriedade intelectual, prevista no artigo 184 do Código Penal e na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, tema recorrente em casos de pirataria digital e de distribuição não autorizada de conteúdo por IPTV clandestino.