Monitor Penal

Após relatório da PF, defesa de Lulinha critica inquérito do STF

STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (3/9) se é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a insumos adquiridos com alíquota zero quando houver tributação na saída. O tema é tratado em j

Adoção da tabela da OAB para honorários fere equidade, diz ministro do STJ

Para o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, a regra que prevê que os honorários de sucumbência tenham como valor mínimo a tabela da OAB local fere a possibilidade de fixação dessa verba por equidade. A manifestação foi fei

Como tributar equitativamente as big techs e por quê?

Lógica do poluidor-pagador, reforma tributária e proteção de dados indicam o caminho

STJ e o regime excepcional de ajuizamento da ação rescisória

O Código de Processo Civil estabelece, como regra, que o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de dois anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. Ao lado dessa regra, contudo, o próprio código pre

Ao fixar critério para Justiça gratuita, STF restringe ‘aventuras processuais’

Os novos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a concessão do benefício da Justiça gratuita ajudam a evitar “aventuras processuais” e preservam os interesses de quem não tem recursos para arcar com as custas processuais

Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (4/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Luis

Judiciário precisa ser cirúrgico ao efetivar direito à aprendizagem

A história da judicialização da educação no Brasil pode ser lida como uma crônica de conquistas quantitativas. Durante décadas, o esforço do Poder Judiciário concentrou-se na garantia do acesso: a vaga na creche, a matrícula no ensino funda

Ausência de pergunta sobre excesso culposo sustentado em plenário gera nulidade do júri

O júri tem a obrigação de avaliar a tese de exagero na legítima defesa se os jurados decidirem não absolver o réu, e a ausência de uma pergunta sobre o chamado excesso culposo gera a nulidade do julgamento. Com base nesse entendimento, a mi

Associação pede que STF derrube decreto mineiro que restringe publicidade de bets

Entidade pede a declaração de inconstitucionalidade da medida editado pelo governo de Minas em 20 de agosto

STJ define critérios para sucumbência em casos de crédito em RJ e falências

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quinta-feira (3/9), critérios para a base de cálculo dos honorários de sucumbência nos incidentes de habilitação ou impugnação de crédito em processos de recuperação judicial ou falê

Fachin vai relatar pedido de Alexandre para apurar procedimento de Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu nesta sexta-feira (4/9) a relatoria de um pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar medidas adotadas pelo ministro André Mendonça no âmbito das investigações

Tribunal do Júri estuda limite para reconstrução de imagens por IA

Imagine que, durante o julgamento de um homicídio, o Ministério Público apresente aos jurados um vídeo de dois minutos. Nele, uma reconstrução extremamente realista mostra o acusado chegando ao local, aproximando-se da vítima, efetuando os

Lula avalia indicar governador do RJ ao STF e sofre pressão para trocar diretor-geral da PF

Interlocutores do presidente afirmam que a indicação de Ricardo Couto pode ocorrer após o primeiro turno da eleição presidencial

Caso Master: ‘Gravidade dos fatos não autoriza atalhos’, diz Fachin, ao prometer fim do inquérito das fake news

Ao comentar a crise do STF, Fachin disse também ter como meta a adoção de um código de conduta na Corte

STJ permite uso de exame nacional para avaliar cursos de medicina

​O Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia impedido o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de utilizar os r

Silêncio fica insustentável, e Lula tenta se descolar de Moraes e da crise no STF

Iniciativa partiu do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, após presidente ter conversado com Fachin

Tema 1.412: quem vai absorver a expansão da proteção às mulheres?

Em paralelo à alta dos feminicídios no país, que atingiram o maior número da série histórica segundo os dados levantados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública [1], o Ministério das Mulheres divulgou no último mês que a Central de Ate

STJ autoriza cooperativa a penhorar as próprias cotas por dívida de cooperado

O veto legal à penhora das cotas de cooperativa de crédito serve para protegê-la da intervenção de terceiros. Essa previsão não pode impedir que ela própria faça a constrição, para quitar dívida de seus cooperados.

Fachin retira investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e coloca no mesmo de Moraes

Fachin condensou as investigações no mesmo procedimento aberto para esclarecimentos

A teoria das palavras mágicas e a deepfake de Jair Bolsonaro

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a utilização de deepfake de Jair Bolsonaro durante convenção partidária destinada à apresentação da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro constitui precedente relevante para o Di

Súbita descoberta do sistema acusatório: princípios mudam conforme investigado

O Brasil jurídico proporciona acontecimentos curiosos. Alguns princípios constitucionais passam anos levando vida discreta, quase monástica, mencionados em livros, congressos e salas de aula.

Aos 10 anos, audiência de custódia enfrenta desafios de efetividade

A audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro. Nos primeiros anos, o debate esteve concentrado na instituição e na consolidação do procedimento.

Presunção de relevância da questão federal e o Regimento Interno do STJ

Emenda regimental da Corte pode ter revogado tacitamente presunção de relevância da questão federal

Cristiano Zanin é eleito para segundo mandato como substituto do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito, na sessão plenária desta quinta-feira (3/9), para um novo mandato de dois anos como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupa o cargo desde agosto de 2

Alexandre pede a presidente do STF que André Mendonça seja investigado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, documentos da Polícia Federal que, para ele, apontam “fortes indícios” de irregularidades na atuação do ministro André Me

OAB-SP promove oficina gratuita de inteligência artificial voltada à advocacia

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá no próximo dia 18, em Ourinhos (SP), a Oficina de IA Prática para o Direito, iniciativa gratuita voltada à advocacia que deseja aprender a utilizar a inteligência artificia

STF fixa renda de R$ 5 mil como teto para concessão de Justiça gratuita

O teto para a concessão da Justiça gratuita é a renda mensal de R$ 5 mil. Quem recebe até esse valor terá presunção relativa de insuficiência de recursos, enquanto que, acima desse patamar, caberá ao interessado demonstrar que não tem condi

Moraes pede providências a Fachin contra Mendonça por abuso de autoridade e por favorecer grupo político

Leia a íntegra da decisão em que Moraes aponta possíveis crimes cometidos pelo colega André Mendonça

Direito de manifestação do MP como terceiro interessado nas ações de HC

A ação constitucional de Habeas Corpus, destinada à proteção da liberdade de locomoção do indivíduo (artigo 5º, inciso LXVIII, da CF/1988), reclama trâmite célere, em razão do próprio fim da prestação jurisdicional pleiteada. Em razão disso

STF institui teto de R$ 5 mil para concessão do benefício da Justiça gratuita

Embora a discussão tenha ocorrido a partir da esfera trabalhista, os magistrados estenderam o entendimento a todos os ramos do Judiciário

Maduro afirma ser imune e pede rejeição de denúncia criminal nos EUA

Furacão contra STF aumenta busca por nome antissistema, mas não rompe polarização

Riscos de a terceira via ser capturada pelas pautas bolsonaristas seguem elevados

STF mantém poder de requisição do MPU a órgãos estaduais

Maioria dos ministros entendeu que propor limitações a essa prerrogativa poderia restringir o trabalho do órgão

Questão de relevância no REsp: impactos da Lei 15.484 no STJ

Dia 4 de setembro de 2026. A partir desta data, o Superior Tribunal de Justiça poderá deixar de julgar casos envolvendo matérias de direito federal infraconstitucional que, pasmem, segundo sua própria interpretação não possuem relevância.

Ao vivo: PoderDataCast debate relação entre STF, Master e eleições

STF mantém poder do MP para requisitar perícias e servidores de órgãos públicos

São válidos os dispositivos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, que conferem ao MP o poder de requisitar a órgãos da administração pública informações, documentos, exames, perícias, serviços temporári

Aliados de Flávio Bolsonaro já esperam que guerra no STF também respingue na campanha

Expectativa é que senador entre na mira da PF ou da Corte; episódio é visto como oportunidade para avançar em eleitor de centro

Qual a responsabilização pública no inadimplemento de prestador

O Tema 1.118 da repercussão geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.298.647, procurou enfrentar uma distorção conhecida na terceirização pública: a responsabilização subsidiária da administração pública fundada apenas no inadim

Intoxicação alimentar leva à condenação de resort all inclusive

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP) que condenou um resort all inclusive a indenizar uma família que apresentou sintomas de intoxicação aliment

Speaking to judge, Lauren Boebert urges mercy in son’s child abuse case

Authorities last year charged Tyler Boebert with child abuse and criminal negligence after his toddler son was found wandering outside.

Rights group urges Sri Lankan president to end justice delays for war victims and ensure accountability

Human Rights Watch (HRW) reported Tuesday that the Sri Lankan President, Anura Kumara Dissanayake, has delayed the prosecution of past grave abuses, drawing sharp criticism from rights groups and victims’ families, many of whom have yet to

Supreme Court sides with GOP in TV ad rate war

Giving political campaign committees a deal could favor Republicans, whose candidates typically raise less than their Democratic counterparts.

Iranians risk arrest over foreign contacts under proposed bill, UN Fact-Finding Mission says

The UN urged Iranian officials Thursday to withdraw draft legislation that could result in up to 30 years of imprisonment for communicating with foreign entities, warning that the broadly worded measure could have long-term implications on

Hong Kong Misuses Colonial-era Law to Violate Rights

Click to expand Image Former trustees of the 612 Humanitarian Relief Fund, following a verdict at the West Kowloon Magistrates' Courts in Hong Kong, November 25, 2022. © 2022 Lam Yik/Bloomberg via Getty Images <p>Organizing a group to help

Hamas urges Arab, Muslim nations to oppose Israeli Gaza removal proposal

The forced displacement of civilians in occupied territory is considered a war crime under the Geneva Conventions.

Lack of Oversight Fuels Power Sector Corruption, Iraqi Lawmaker Says

A senior lawmaker revealed plans for pre-approval contract oversight after court convictions exposed widespread bribery and illicit enrichment in public electricity deals.

Supreme Court asked to review USPS mail ballot rule ahead of midterm elections

The Trump Administration on Thursday asked the US Supreme Court to remove a federal judge’s order barring the US Postal Service (USPS) from enforcing new requirements on how states send ballots to voters. The rule in question, enacted by US

In final scheduled summer order list, Supreme Court again declines to weigh in on COVID-19 vaccine mandate case

Cambodia: Legal Revisions Reinforce One-Party Rule

Click to expand Image Cambodian Senate building, the Solidarity Palace, Phnom Penh, Cambodia, August 21, 2026.&nbsp; © 2026 AP Photo/Heng Sinith <p>(Bangkok, September 4, 2026) – The&nbsp;Cambodian government should withdraw proposed legal

The (not so) Secret Life of Constitutionalism and Its Discontents

<p></p><p><span style="font-family: inherit;"><o:p>For the Balkinization on Mark Tushnet and Bojan Bugaric, <a href="https://www.amazon.com/Constitutionalism-Its-Discontents-Mark-Tushnet/dp/0226850765">Constitutionalism and Its Discontents<

The Int’l Criminal Court as a “Strategic Weapon”: Legal Deterrence, Cognitive Advantage, and the Future of the Rule of Law

States committed to the rule of law can use the International Criminal Court to maximize the cost of adversaries' military aggression. The post The Int’l Criminal Court as a “Strategic Weapon”: Legal Deterrence, Cognitive Advantage, and the

Giving birth at home in C.P. v. Spain: a unique and delicate moment ruined by the coercive intervention of the Spanish authorities

By Merel Spaander “Indeed, giving birth is a unique and delicate moment in a woman’s life. It encompasses issues of physical and moral integrity, medical care, reproductive health and the protection of health-related information,” stated th

The Case for a German Structural Investigation into Crimes against Humanity in Iran

Experts argue that Germany should open a structural investigation into Iran's December 2025 and January 2026 crackdown on protesters. The post The Case for a German Structural Investigation into Crimes against Humanity in Iran appeared firs

Shiprock Man Convicted of Federal Sexual Abuse and Kidnapping Charges

After a four-day trial and approximately three hours of deliberation, a federal jury convicted <strong>Keanu Lee</strong> of sexually abusing two minor victims and kidnapping and seriously injuring one of them.

Federal Jury Convicts Two Defendants of Conspiring To Retaliate Against Individuals Who Cooperated With Law Enforcement in Chicago Gang Investigation

MARKEEVES BROOKS and DONNITA BRYANT conspired&nbsp;to commit witness retaliation.

District of Arizona Charges 265 Individuals for Immigration-Related Criminal Conduct this Week

PHOENIX, Ariz. – During the week of enforcement operations from Aug.

Armed Robber Pleads Guilty to 2023 and 2024 Crime Spree

Kwesi Pyne, 20, of Washington, D.C., pleaded guilty today, for a series of robberies committed in October 2023 and February 2024, announced U.S. Attorney Jeanine Ferris Pirro.&nbsp; &nbsp;

Christian Castro Indicted by Grand Jury for Making False Statements

Fairbanks man sentenced to 30 years for carrying a machinegun during a drug trafficking crime

Justice Department Reaches Proposed Consent Decree with Pinnacle, One of America’s Largest Landlords, to Resolve Information Sharing and Algorithmic Coordination Claims

The Justice Department’s Antitrust Division filed a proposed consent decree today to resolve the United States’ claims against Pinnacle Property Management Services LLC, as part of its ongoing enforcement action in the Middle District of No

Raleigh County Man Sentenced to Prison for Federal Gun Crime

Little Rock Man Returns to Federal Prison for Fourth Time to Serve a 10-Year Sentence for Being a Felon in Possession of Firearms

Tyjuan Townsend, a multi-convicted felon who has previously served time in federal prison three separate times, was sentenced to serve 120 months’ incarceration for being a felon in possession of multiple firearms.&nbsp;

Kansas City Man Pleads Guilty to Drug and Firearms Charges

Darell Farmer, 30, of Kansas City, Mo., pleaded guilty in federal court to possession with intent to distribute controlled substances, possession of a firearm in furtherance of a drug‑trafficking crime, and being a felon in possession of a

Homeland Security Task Force Arrests Owner of Southwest Detroit Business, “La Posada,” on Charges of International Money Laundering Conspiracy

Justice Department Secures Agreement with Mount Sinai to End Pediatric “Gender-Affirming Care”

Today, the Department of Justice announced an agreement with Mount Sinai Health System (“Mount Sinai”) that resolves an investigation into potential violations of federal law arising from its provision of sex-rejecting procedures on childre

McLennan County man sentenced to 15 years in federal prison for supplying fentanyl-laced pills responsible for an overdose in the Eastern District of Texas

A Hewitt man has been sentenced to 15 years in federal prison for a drug trafficking violation in the Eastern District of Texas, announced U.S. Attorney Jay R.

Illegal Alien from Georgia Charged for Conspiracy to Launder Proceeds of $1.3B Health Care Fraud Scheme

A federal grand jury in the District of Massachusetts returned an indictment yesterday charging Erekle Gugava, 33, an illegal alien from Georgia, with conspiracy for laundering proceeds in connection with a $1.3 billion health care fraud sc

Co-Defendants Sentenced In Fentanyl Trafficking Conspiracy That Resulted In The Deaths Of Three People

Romanian fugitive apprehended in Washington state after fleeing prosecution in Georgia

An illegal alien on the run has been arrested in the Western District of Washington near Seattle.

San Diego County Man Federally Charged with Mailing to Temecula Mosque Letter Threatening to Perpetrate Mass Murder of Muslims

A San Diego County man has been federally charged with mailing to a mosque in Riverside County a letter that included threats of perpetrating a mass killing of Muslims, the Justice Department announced today.

Felon Sentenced to 37 Months in Federal Prison for Illegal Firearm Possession

Cordell Simms,&nbsp;32, a convicted felon residing in the District of Columbia, was sentenced&nbsp;yesterday to&nbsp;37&nbsp;months in prison for carrying a loaded semiautomatic pistol in a backpack while he was serving a period of supervis

Panama City Beach Felon Pleads Guilty to Gun & Drug Charges

<strong>Tallahassee, Florida</strong>&nbsp;– Joseph Primus Gainer, 44, of Panama City Beach, Florida, pleaded guilty in federal court on charges of possession with intent to distribute fentanyl and marijuana, and possession of a firearm by

Serbia’s Genocide Denial in Bosnia and Herzegovina

Click to expand Image Former Bosnian Serb army chief Ratko Mladić in the courtroom in The Hague, Netherlands, June 8, 2021. © 2021 Jerry Lampen/AP Photo <p>Survivors’ groups in Bosnia and Herzegovina have&nbsp;condemned&nbsp;the announcemen

Today in Supreme Court History: September 4, 1851

9/4/1851: Justice Levi Woodbury dies. The post Today in Supreme Court History: September 4, 1851 appeared first on Reason Magazine.

It’s the Oligarchy, Stupid!

Die öffentliche Debatte über algorithmische Macht konzentriert sich oft auf Datenschutz, Diskriminierung oder die technische Qualität der Algorithmen – das ist wichtig, aber greift zu kurz. Das aktuell dringlichste Problem in Amerika und Eu

Hong Kong court upholds conviction of pro-democracy humanitarian fund organizers

A Hong Kong appellate court on Thursday upheld the conviction of five pro-democracy activists for their failure to register the 612 Humanitarian Relief Fund, created to support pro-democracy protesters during the 2019 Hong Kong protests, un

India: Renewed Ethnic Violence in Manipur

Click to expand Image Charred remains of a building following a violent clash between the Tangkhul Naga and Kuki tribes at Litan village, in Ukhrul, Manipur, India, February 10, 2026. © 2026 Vishma Ahanthem via Reuters Connect <p>(New York,

Trump administration asks Supreme Court to clear the way for it to implement new mail-in voting rule

Trump brings mail-in ballot fight back to Supreme Court

The president’s push to restrict mail-in ballots teed up a showdown over voting just months before the midterm election.