O projeto JuLIA [Justice, Fundamental Rights and Artificial Intelligence] analisa o impacto do uso de inteligência artificial por tribunais, administrações públicas, empresas e profissionais de saúde sobre os direitos fundamentais. O Programa Justiça da União Europeia financia a pesquisa [subvenção 101046631, JUST-2021-JTRA]. A Universitat Pompeu Fabra, da Espanha, coordena um consórcio de onze instituições.
Integram o consórcio as universidades de Trento, Versalhes Saint-Quentin-en-Yvelines, Groningen e Coimbra, o Instytut Nauk Prawnych da Academia Polonesa de Ciências, o Consejo General del Poder Judicial, a Fundação LIBRe da Bulgária, o Studiecentrum Rechtspleging dos Países Baixos, a Fondazione Bruno Kessler e a Scuola Superiore della Magistratura da Itália. O plano de trabalho cobre o período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2026 em cinco frentes: gestão, currículos com jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, eventos de formação, curso online e disseminação.
Os 6 objetivos do projeto incluem um quadro de análise da decisão algorítmica automatizada nos âmbitos dos tribunais, da administração, da saúde e do consumo; orientação a juízes e advogados; interpretação dos princípios do direito da União e dos direitos fundamentais na jurisprudência e na legislação sobre o tema; aprendizado entre juízes, juristas e técnicos; difusão de práticas de interpretação das magistraturas de cada Estado; ampliação da rede de formadores de juízes.
O site oferece três produtos. O índice de base de dados reunia 81 registros na consulta de 30 de setembro de 2026 [41 de jurisprudência, 22 de legislação e 18 de soft law], com filtros por país, ano, área do direito e direito fundamental. Quatro registros constam da classificação no direito penal. O curso online, hospedado na plataforma FutureLearn sob a supervisão da Universidade de Groningen, tem quatro módulos de cerca de três horas cada e destina-se a juízes, advogados e legisladores, sem exigir conhecimento de inteligência artificial; o segundo módulo trata da decisão automatizada em processos civis e penais. A agenda registra sete Transnational Training Events, de Nápoles [18 e 19 de setembro de 2023] a Bruxelas [conferência final, 22 e 23 de janeiro de 2026]. A agenda também registra oito encontros online do Justice Lab. A página da chamada para juízes informa que não há chamada aberta; os critérios de seleção previam juízes civis, administrativos e criminais de diferentes instâncias.
Duas matérias de 2025 tratam da prática penal. Em julho, o site reproduziu uma análise sobre a proposta do Ministério Público de Barcelona de criar uma calculadora de reincidência baseada em inteligência artificial, que verificaria se o detido possui ao menos três condenações firmes por furtos, com valor total superior a 400 euros.
A professora Mireia Artigot Golobardes [UPF] questionou a classificação da ferramenta como inteligência artificial, pois um cálculo sistematizado com base em dados constitui automação. A professora pediu protocolos de validação antes da implantação.
A organização Juízes para a Democracia defendeu um algoritmo transparente, auditável e revisável, com referência aos sistemas VioGén e Veripol, que a matéria cita como exemplos de controvérsia.
Em dezembro, o site divulgou ferramenta da UPF, desenvolvida com o Judiciário e órgãos de administração da justiça, que reduziria o tempo de tramitação de processos de insolvência de segunda oportunidade de cerca de 15 dias para 2 minutos: o sistema ordena documentos, resume autos, aponta informações ausentes e minuta a resolução, sujeita à revisão por pessoa.
O site informa sobre a possível implantação, a partir de 2026, em alguns juízos mercantis da Catalunha.
Referências bibliográficas
JULIA PROJECT. An AI tool can reduce from 15 days to 2 minutes the judicial processing of "second-chance" cases. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 3 dez. 2025. Disponível em: https://www.julia-project.eu/ai-tool-can-reduce-15-days-2-minutes-judicial-processing-second-chance-cases. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. Call for Judges. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, [20--]. Disponível em: https://www.julia-project.eu/call-judges. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. Database index. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, [20--]. Disponível em: https://www.julia-project.eu/database. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. E-learning. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, [20--]. Disponível em: https://www.julia-project.eu/elearning. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. Events. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, [20--]. Disponível em: https://www.julia-project.eu/events. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. JuLIA Project: Justice, Fundamental Rights and Artificial Intelligence. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, [20--]. Disponível em: https://www.julia-project.eu/. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. Project Partners. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, [20--]. Disponível em: https://www.julia-project.eu/project-partners. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. Using AI against repeat offenders: the solution to the problem or a danger? Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 31 jul. 2025. Disponível em: https://www.julia-project.eu/using-ai-against-repeat-offenders-solution-problem-or-danger. Acesso em: 30 set. 2026.
JULIA PROJECT. Workplan. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, [20--]. Disponível em: https://www.julia-project.eu/workplan. Acesso em: 30 set. 2026.