O que é?
No ambiente de IAGenerativa, a análise dos termos dos acordos de separação e de divórcio é uma tarefa recorrente. Para fins meramente informativos, sem garantias de conformidade e exigindo a consulta a profissionais qualificados, a skill a seguir serve para mapear questões e cláusulas, identificando pontos pendentes ou controversos.
Uma skill é um conjunto de instruções que ensina o assistente a executar uma tarefa específica sempre da mesma forma, em vez de improvisar a cada pedido. O usuário escreve, uma única vez, o passo a passo desejado [que informações coletar, em que ordem organizá-las, que formato de saída usar, que cuidados tomar etc.] e o assistente passa a seguir o roteiro automaticamente sempre que reconhece um pedido daquele tipo, sem precisar que o usuário repita as instruções em cada conversa.
A skill "Direito Família - Acordo de Divórcio ou Partilha" lê um acordo de divórcio, de dissolução de união estável ou de partilha de bens e devolve um resumo organizado do conteúdo do documento, sem opinar sobre o mérito do acordo. O usuário anexa o documento e pede o resumo; a ferramenta separa automaticamente as informações em blocos temáticos [quem são as partes, como os bens e as dívidas foram divididos, como ficaram a guarda e a convivência com os filhos, qual é o valor da pensão alimentícia, quais impostos incidem, quais prazos e providências ficaram pendentes] e monta uma tabela para cada bloco, facilitando a conferência rápida do que foi acordado.
Sempre que um dado não estiver no documento, a ferramenta marca a lacuna como "não fornecido" em vez de supor um valor; e sempre que citar um artigo de lei ou um entendimento de tribunal sobre o qual exista dúvida ou divergência, ela sinaliza isso explicitamente, em vez de apresentar a informação como certa sem checagem.
Aviso legal
Este resumo constitui uma organização descritiva de conteúdo documental, produzida para uso em um sistema de inteligência artificial. Não constitui parecer jurídico, aconselhamento legal, nem substitui a análise de advogado ou de defensor público habilitado. A ferramenta não avalia a validade, a eficácia, a exequibilidade ou a adequação do acordo à legislação vigente. A ferramenta não verifica, em cada execução, a atualidade de todo dispositivo legal ou entendimento jurisprudencial eventualmente mencionado. Toda decisão sobre assinatura, homologação, execução ou impugnação do acordo exige consulta prévia a profissional da advocacia inscrito na OAB, com exame do caso concreto. Item marcado como [VERIFICAR] indica ausência de confirmação em fonte oficial no momento da elaboração e não dispensa checagem por profissional habilitado antes de qualquer uso processual.
SKILL: "Direito Família - Acordo de Divórcio ou Partilha"
Gera um resumo estruturado e neutro de acordo de divórcio, de dissolução de união estável ou de partilha de bens no direito brasileiro, extraindo a partilha, a guarda, a convivência, os alimentos e os prazos. Usar sempre que o usuário pedir um resumo de acordo de divórcio, de partilha de bens, de plano de parentalidade, de pensão alimentícia ou de dissolução de união estável.
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Resumo do Acordo de Divórcio ou Partilha [Direito de Família Brasileiro]
Este skill produz um resumo neutro, técnico e pronto para uso processual de acordo de divórcio, de dissolução de união estável ou de partilha de bens, com a extração de todos os termos e providências relevantes. O resumo não interpreta cláusulas nem sugere estratégia. O resumo descreve o que o documento contém.
Premissa de verificação
O resumo reporta o conteúdo do documento fornecido. O resumo não introduz artigo, súmula, tema ou entendimento jurisprudencial sem verificação em fonte oficial [Planalto, STF, STJ, CNJ] no momento da elaboração. Toda referência normativa incerta recebe a marca [VERIFICAR] em vez de uma citação plausível. A regra não admite exceção por economia de tempo.
Início Rápido
Coletar antes de resumir:
[1] Acordo homologado ou minuta [judicial ou extrajudicial], com anexos, planilhas e cronogramas [2] Identificação do ato: número do processo e vara [via judicial] ou número da escritura e tabelionato [via extrajudicial, Lei 11.441/2007] [3] Plano de parentalidade ou termo de guarda, se destacado do acordo principal [4] Documentação patrimonial: matrículas de imóveis, extratos, contratos societários, planilha de dívidas [5] Pacto antenupcial ou contrato de convivência, quando existente, para identificar o regime de bens efetivamente pactuado
Distinguir logo no início: casamento [CC, arts. 1.511 a 1.582] ou união estável [CC, arts. 1.723 a 1.727, e Lei 9.278/1996]. Os dois institutos têm regime jurídico próprio quanto a prova, regime de bens supletivo e conversão. O resumo declara qual dos dois está em análise e não presume equivalência total entre eles.
Modelo de Saída
Preencher todas as seções aplicáveis. Omitir apenas as seções ausentes no documento, com nota expressa de omissão.
1) Identificação do Ato
Partes [nomes completos]
Natureza do vínculo [casamento ou união estável; data de constituição e, se houver, data de eventual separação de fato]
Via [judicial consensual, judicial litigiosa convertida em consensual, ou extrajudicial por escritura pública]
Número do processo e vara, ou número da escritura e tabelionato
Comarca e Estado
Data do acordo ou da escritura
Regime de bens do casamento ou da união [comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos, separação convencional ou separação obrigatória, CC arts. 1.639 a 1.688]
Existência de pacto antenupcial ou contrato de convivência registrado
Status [homologado, em trâmite de homologação, lavrado em cartório]
Existência de filhos menores ou incapazes [condiciona a via extrajudicial e a intervenção do Ministério Público]
2) Partilha de Bens
Descrição breve, seguida de tabela por classe de bem:
| Classe do Bem | Bem Específico | Valor / Data de Avaliação | Atribuído a | Mecanismo de Transferência | Prazo / Condição | |---|---|---|---|---|---|
Classes de bens: imóveis [com matrícula e cartório de registro], contas e aplicações financeiras, participações societárias e quotas empresariais, veículos e bens registráveis, bens móveis e semoventes, previdência privada aberta ou fechada [PGBL, VGBL, fundos de pensão — a natureza patrimonial ou não patrimonial do saldo, conforme fase de acumulação ou de percepção do benefício, é objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial; sinalizar como controvertido, sem afirmar posição pacífica], criptoativos, propriedade intelectual e direitos autorais, seguro de vida [em regra não integra a partilha nem a herança, por força de estipulação em favor de terceiro], outros [opções, ganhos futuros, indenizações em curso].
Registrar separadamente eventual excesso de meação e a forma de compensação ajustada.
3) Dívidas e Obrigações
| Tipo de Dívida | Credor / Contrato | Saldo / Data | Responsável | Refinanciamento ou Sub-rogação | Prazo Final | |---|---|---|---|---|---|
Incluir financiamento imobiliário [SFH ou SFI], dívidas contraídas em conjunto, fiança e aval prestados, débitos de IPTU e condomínio, cartão de crédito e empréstimos pessoais.
4) Guarda e Convivência dos Filhos
Modalidade de guarda [compartilhada, como regra desde a Lei 13.058/2014, CC art. 1.584, §2º; ou unilateral, quando um dos genitores não reúne condições, CC art. 1.584, §5º]
Base de moradia da criança ou do adolescente
Plano de convivência: rotina em dias letivos, feriados, férias escolares, datas comemorativas
Logística de busca e entrega
Protocolo de comunicação entre os genitores sobre decisões cotidianas e extraordinárias
Cláusula de mudança de domicílio ou de comarca
Restrições ou supervisão de visitas, se houver
Mecanismo de solução de impasse [mediação familiar, conforme o CPC, art. 694]
Nota de distinção: guarda decorrente da dissolução conjugal [CC, arts. 1.583 a 1.590] não se confunde com a guarda como medida de colocação em família substituta [ECA, arts. 33 a 35], aplicável a hipótese distinta de perda ou suspensão do poder familiar. O resumo não aplica o segundo instituto ao primeiro caso.
5) Pensão Alimentícia em Favor dos Filhos
Base de cálculo [percentual de renda ou valor fixo; fundamento no trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e proporcionalidade, CC arts. 1.694 a 1.700]
Devedor e credor [representado pelo guardião]
Valor e periodicidade
Forma de pagamento [depósito em conta, desconto em folha de pagamento]
Divisão de despesas extraordinárias [saúde, educação, atividades extracurriculares]
Índice e periodicidade de reajuste
Termo final [maioridade civil, CC art. 5º; a extensão da obrigação até os 24 anos em caso de curso superior em andamento é entendimento recorrente na jurisprudência, não texto de lei — marcar
[VERIFICAR]a súmula ou tema específico antes de citá-lo como fundamento]Garantias [seguro, caução, fiança]
6) Alimentos entre Cônjuges ou Companheiros
Natureza [transitória, compensatória ou, excepcionalmente, vitalícia]
Valor, periodicidade, data de início e termo
Cláusula de renúncia [distinta dos alimentos a filhos, que são irrenunciáveis por natureza, CC art. 1.707; a renúncia entre cônjuges maiores e capazes segue entendimento próprio, a verificar antes de afirmar validade em caso concreto]
Hipótese de revisão
7) Nome
Manutenção ou retomada do nome de solteiro [CC art. 1.571, §2º]
Efeitos sobre documentos e registros
8) Impostos
Incidência de ITCMD sobre eventual excesso de meação caracterizado como doação [alíquota e regras variam por Estado; sinalizar necessidade de consulta à legislação estadual aplicável]
Incidência de ITBI quando a reposição em dinheiro [torna] configurar, na prática, compra e venda de fração ideal
Dedutibilidade da pensão alimentícia na declaração de imposto de renda do alimentante e tributação na do alimentando [tema com decisão do STF na ADI 5.422; marcar
[VERIFICAR]o estado atual antes de afirmar o regime vigente]Custas cartorárias ou judiciais e responsabilidade pelo pagamento
9) Seguros e Benefícios
Seguro de vida vinculado à garantia de alimentos [valor, beneficiário, duração]
Plano de saúde dos filhos [responsável pelo custeio]
Previdência privada não classificada como bem partilhável
10) Honorários Advocatícios e Custas Processuais
Responsabilidade pelo pagamento, existência de gratuidade de justiça, eventual compensação de honorários sucumbenciais.
11) Resolução de Disputas
Exigência de mediação ou conciliação familiar prévia [CPC art. 694]
Foro de eleição para questões futuras
Disposições sobre execução de alimentos e medidas coercitivas [prisão civil, protesto, inscrição em cadastro de inadimplentes]
12) Sigilo Processual
Extensão do segredo de justiça [CPC art. 189, III, aplicável a ações de família] e exceções [certidões, decisões, cumprimento de obrigação].
13) Prazos e Providências
| Providência | Responsável | Prazo | Comprovação Exigida | |---|---|---|---|
Incluir a averbação da sentença ou da escritura no registro civil, a transferência de matrícula de imóveis, a baixa ou a transferência de financiamento, e a atualização cadastral em bancos e órgãos públicos.
14) Anexos e Documentos Aplicáveis
Listar cada anexo com uma breve descrição. Não reproduzir o conteúdo do anexo.
15) Ambiguidades e Inconsistências
Apontar termo obscuro, contraditório ou não fechado entre as partes, de forma factual, sem juízo de valor.
Conformidade e Pontos de Verificação
Neutralidade: o resumo não contém análise de mérito, juízo sobre a equidade da partilha, nem linguagem de defesa de interesse de qualquer das partes.
Precisão: usar os valores, datas e percentuais exatos do documento. Não arredondar nem estimar.
Lacunas: sinalizar dados ausentes ou tabelas sem correspondência no documento como "não fornecido", nunca como suposição.
Casamento e união estável: não tratar os dois institutos como sinônimos. Declarar qual está em exame.
Guarda e ECA: não aplicar o regime de colocação em família substituta [ECA, arts. 33 a 35] a caso de guarda decorrente de dissolução conjugal.
Alimentos ao filho maior: não afirmar, como pacífica, a extensão da obrigação alimentar após a maioridade, sem verificação do entendimento atual.
Previdência privada: não classificar PGBL ou VGBL como partilhável ou não partilhável sem registrar a divergência existente.
Tributação: não afirmar regime de ITCMD, ITBI ou dedutibilidade de pensão sem verificar a vigência atual e a norma estadual aplicável, quando for o caso.
Citações: marcar toda citação legal, jurisprudencial ou de súmula incerta com
[VERIFICAR]em vez de produzir uma citação plausível não confirmada.Jurisdição: o Código Civil é federal, mas as custas cartorárias, o ITCMD e o procedimento de homologação variam de Estado para Estado e de comarca para comarca. Sinalizar essa variação quando o dado depender dela.