Linha do tempo do Caso Penal [GPCE-RMCr]

LINHA DO TEMPO NO PROCESSO PENAL

[1.1] Definição em Uma Frase

Linha do Tempo é a representação dos fatos de um caso em ordem cronológica, com cada fato ligado ao documento ou à prova que o registra.

[1.2] Quadro Técnico: Posição Convencional

Linha do Tempo é a organização de eventos em ordem crescente de instante, com cada evento acompanhado da fonte que o registra. Os dispositivos consultados do Código de Processo Penal não nomeiam a Linha do Tempo como instituto. Dois dispositivos tratam do tempo dos fatos e da história dos vestígios.

O art. 41 do Código de Processo Penal, com sigla CPP, em texto original do Decreto-Lei 3.689, de 03/10/1941, exige que a denúncia ou queixa exponha o fato criminoso com todas as suas circunstâncias: [CPP, art. 41, caput].

"A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas."

O art. 158-A do CPP, incluído pela Lei 13.964, de 24/12/2019, define a cadeia de custódia: [CPP, art. 158-A, caput].

"Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte."

O § 1º do mesmo dispositivo fixa o início da história: [CPP, art. 158-A, § 1º].

"O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio."

O art. 158-B do CPP enumera dez etapas de rastreamento do vestígio, do reconhecimento ao descarte. O item V exige data, hora e nome de quem executa a etapa: [CPP, art. 158-B, V].

"V – acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;"

Duas ferramentas de código aberto ilustram usos da Linha do Tempo. O repositório do Lifeline descreve um componente de interface para histórias que se desenrolam no tempo, como carreira, empresa ou jornada. O repositório do Timesketch descreve uma ferramenta colaborativa de análise forense de linha do tempo e declara que o código não é um produto oficial do Google. A página de visão geral do Timesketch informa que os sketches organizam a análise de eventos de várias linhas do tempo e que cada evento admite estrela, rótulo e comentário. O Lifeline exibe marcos; o Timesketch analisa eventos.

Quadro 1: Duas Famílias de Ferramentas de Linha do Tempo

[1.3] Explicação Feynman

Imagine uma fila de fotografias de um mesmo dia, postas em ordem de hora, cada foto com a etiqueta de quem a tirou. Quem olha a fila vê o que ocorreu primeiro, o que ocorreu depois e onde falta uma foto. No processo penal, o julgador, o acusador, o defensor e o perito usam a fila para entender o caso penal: o fato, que é o que se diz ter ocorrido; a data e a hora de cada passo; e o papel ou a prova que registra cada passo. Quando dois papéis dão horas diferentes para o mesmo passo, a fila mostra o conflito. Quando falta um passo entre dois outros, a fila mostra o buraco.

[1.4] Analogia do Cotidiano

A súmula de uma partida de futebol anota cada lance no minuto em que ocorre: gol aos 12 minutos, cartão amarelo aos 30, substituição aos 60. O árbitro de vídeo volta ao minuto do lance para rever a jogada. A revisão funciona porque o relógio do jogo é um só e cada lance cita o minuto. Quando a súmula traz o gol aos 12 minutos e a transmissão aos 15, a diferença vira um ponto de revisão.

A exceção aparece quando duas fontes usam relógios diferentes. O placar do estádio e a transmissão de televisão marcam o mesmo lance com minutos diferentes. No processo, o fuso horário e a conferência do relógio de cada fonte cumprem o papel de ajustar os dois relógios.

[1.5] Síntese

[a] O que é, no contexto do termo. Linha do Tempo no Processo Penal é a ordenação dos eventos de um caso por instante, com a fonte de cada evento indicada.

[b] Para que serve. A Linha do Tempo serve para localizar lacunas, conflitos de horário e a sequência dos atos na exposição do fato [CPP, art. 41], na história do vestígio [CPP, art. 158-A] e na análise da prova.

[c] Como funciona. Cada evento recebe um instante, uma descrição e uma fonte. Os eventos aparecem em ordem crescente de instante. Quando a fonte registra apenas a data, o evento entra com a data e sem hora. O intervalo sem evento registrado entre dois instantes fica visível na ordenação.

[d] Como se aplica. Na análise de prova digital, a Linha do Tempo reúne os instantes da apreensão, da extração dos dados, da análise e da juntada do laudo. A ordenação permite verificar se a ordem registrada respeita a cadeia de custódia.

[1.6] Lacunas e Ruídos

O instituto vizinho é o Mapa Conceitual, representação gráfica que organiza conceitos e os liga por palavras de ligação, conforme Novak e Cañas. Frase de corte: a Linha do Tempo ordena por instante; o Mapa Conceitual relaciona conceitos por proposição.

A pegadinha típica é ler da ordem como causa. Dois eventos em sequência indicam antes e depois. A sequência, sozinha, não prova que o primeiro causou o segundo. Instantes de fontes diversas só se comparam depois da conferir o relógio de cada fonte.

Quadro 2: Linha do Tempo e Mapa Conceitual

[1.7] FAQ

[a] A Linha do Tempo é prova? A prova permanece o documento, o laudo ou o depoimento que cada evento cita. A Linha do Tempo apresenta essas provas em ordem cronológica.

[b] Posso usar o Timesketch ou o Lifeline em um processo? Os repositórios consultados descrevem o Timesketch como ferramenta de análise forense de linha do tempo e o Lifeline como componente de exibição. Nenhum repositório trata de uso em processo penal brasileiro. A validação da ferramenta cabe a quem a adota.

[c] O que fazer quando duas fontes dão horários diferentes? Registrar os dois instantes, indicar a fonte de cada um e marcar o conflito, sem escolher um deles sem fundamento.

[d] O evento sem hora entra na Linha do Tempo? Entra com a data. A ausência da hora fica anotada.

[e] A Linha do Tempo serve só para o fato penal? Serve também para os atos do processo, como intimação, prazo e juntada de documento.

[1.8] Glossário do Verbete

Evento: ocorrência situada em um instante, descrita por texto e ligada a uma fonte do registro.

Fonte do Registro: documento, laudo, depoimento ou arquivo que atesta o evento.

Instante: data em que o evento ocorre, com hora e fuso horário quando a fonte os informa.

Lacuna: intervalo entre dois instantes sem evento registrado.

Ordem Cronológica: disposição dos eventos em sequência crescente de instante.

Referências bibliográficas

• BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941: Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [1941]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 25 out. 2026.

• BRASIL. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 25 out. 2026.

• EVILRABBIT. lifeline. GitHub, [S. l.], [20--]. Disponível em: https://github.com/evilrabbit/lifeline. Acesso em: 25 out. 2026.

• GOOGLE. timesketch. GitHub, [S. l.], [20--]. Disponível em: https://github.com/google/timesketch. Acesso em: 25 out. 2026.

• NOVAK, Joseph D.; CAÑAS, Alberto J. The theory underlying concept maps and how to construct and use them. Pensacola: Institute for Human and Machine Cognition, 2008. Relatório técnico IHMC CmapTools 2006-01 Rev 2008-01. Disponível em: https://cmap.ihmc.us/docs/theory-of-concept-maps. Acesso em: 25 out. 2026.

• TIMESKETCH. Sketch overview. [S. l.], [20--]. Disponível em: https://timesketch.org/guides/user/sketch-overview/. Acesso em: 25 out. 2026.