Skill profamr-linha-do-tempo: Linha do Tempo do Caso Penal
Skill profamr-linha-do-tempo: Linha do Tempo do Caso Penal
Linha do Tempo: Uma sequência de fatos que mostra quando cada ponto da sequência tem origem. A skill profamr-linha-do-tempo-26 transforma as peças de um caso penal em uma cronologia em que cada evento aponta a folha, o evento do processo eletrônico ou o ID que o registra.
O Que É a Skill
Uma skill é uma pasta de instruções com um script opcional que o Claude carrega para executar um tipo de tarefa. A profamr-linha-do-tempo-26 gera a linha do tempo de um caso penal a partir de peças ingeridas ou de dados fornecidos. A linha do tempo contém fatos do crime e atos processuais em ordem cronológica.
Cada evento da cronologia traz data, hora em que a peça informa, fonte, localização [fl., evento, ID], grau de comprovação, conflito de horário entre fontes e lacuna de intervalo. A skill entrega o resultado em tabela PNG e em figura de marcos.
A cronologia organiza o material. A valoração da prova, a afirmação de autoria e a consequência jurídica pertencem à peça decisória.
O art. 41 do CPP fixa o conteúdo da denúncia ou queixa:
“Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.”
O art. 158-A do CPP, incluído pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, define a cadeia de custódia:
“Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.”
A skill ordena, no tempo, as peças que expõem o fato e suas circunstâncias, bem como as que documentam a história cronológica do vestígio.
Para Que Serve
A skill serve ao autor que redige voto, decisão ou peça e precisa da ordem dos fatos e da localização de cada fonte. Sete funções compõem a skill:
ordenar fatos do crime e atos processuais por instante;
ligar cada evento à peça e à localização que o registram;
classificar cada evento em um de cinco graus de comprovação;
marcar conflito de horário entre fontes sobre a mesma ocorrência;
marcar intervalo sem evento registrado nas peças;
marcar ordem indeterminada dentro do dia e fuso misto;
entregar o resultado em tabela PNG e em figura de marcos.
A skill não valora prova, não afirma autoria e não escolhe entre dois instantes em conflito. A decisão sobre o instante que prevalece cabe ao órgão julgador. Cronologia de prontuário médico, consolidação de CSV forense e cronograma de instrução futura pertencem a skills próprias, conforme o Quadro 1.
Quadro 1: Precedência entre a Skill e as Skills Irmãs
Pedido | Skill |
|---|---|
Cronologia do caso, fatos e atos processuais | amr-linha-do-tempo-26 |
Cronologia de atendimento de saúde e de atos periciais | cronologia-prontuario-medico-penal-br |
Consolidação de CSVs de ferramentas forenses | timeline-forense-consolidador; o resultado entra na cronologia como fonte |
Cronograma futuro dos atos de instrução e prazos | plano-instrucao-cronograma-penal-br |
Relatório do caso com grafo-rede | amr-relatorio-caso-visual; a cronologia do relatório pode sair da amr-linha-do-tempo-26 |
Como Funciona
A skill executa sete passos em ordem. O Quadro 2 resume o ato e o produto de cada passo.
Quadro 2: Os Sete Passos da Skill
Passo | Ato | Produto |
|---|---|---|
1. Índice de Peças | Listar cada peça com número, data, autor ou órgão, natureza, localização e qualidade da leitura | Índice de peças com cinco níveis de leitura: TEXTO NÍTIDO, OCR DUVIDOSO, LEITURA PARCIAL, ILEGÍVEL e NÃO LIDO |
2. Extrair os Eventos | Registrar cada evento em JSON ou CSV com os campos id, ref, data, hora, fuso, natureza, descrição, fonte, localização, grau e declarante | Arquivo de entrada do script |
3. Ordenar e Controlar em Código | Executar scripts/cronologia.py | Arquivos _cronologia.json, _tabela_spec.json e _controle.md |
4. Redigir a Cronologia | Montar o cabeçalho do processo e a tabela Instante | Evento | Fonte e Localização, com três quadros de controle | Texto da cronologia |
5. Representações Visuais | Gerar a tabela PNG com até 3 colunas pela skill amr-transforma-tabela e a figura de marcos com até 15 elementos pela skill bpmn-transforma | Tabela PNG e figura de marcos |
6. Apresentar e Aguardar | Apresentar no chat a cronologia, o conteúdo da tabela e as listas de controle | Geração da imagem final e do HTML após autorização do autor |
7. Fechar com Quatro Blocos | Encerrar a entrega com Sem Fonte nas Peças, Pendente de Leitura, Conflitos de Horário e Confirmar Antes de Usar | Quatro blocos, declarados vazios quando sem conteúdo |
Os Cinco Graus de Comprovação
Cada evento recebe um grau: FATO COMPROVADO, INDÍCIO, ALEGAÇÃO, INFERÊNCIA ou SEM FONTE NAS PEÇAS. O grau do evento permanece o mesmo quando os indícios se acumulam. O evento inferido registra os eventos de que se deduz. O script rebaixa para SEM FONTE NAS PEÇAS o evento que perde a fonte ou a localização.
O Que o Script Marca
O script cronologia.py ordena os eventos por data e hora, colocando o evento sem hora no início do dia. O script grava as marcas do Quadro 3.
Quadro 3: Marcas do Script
Marca | Critério |
|---|---|
Conflito de horário | Eventos com a mesma ref e instantes diferentes |
Intervalo sem evento registrado | Distância entre dois dias consecutivos com evento maior que o valor de --lacuna-dias, igual a 30 por padrão |
Ordem dentro do dia indeterminada | Evento sem hora no mesmo dia de outro evento |
Fuso misto | Eventos com fuso e eventos sem fuso na mesma cronologia, sem o parâmetro --fuso-padrao |
Evento sem fonte | Fonte ou localização ausente |
Evento sem data | Evento fora da ordenação, listado em Eventos sem Data ou com Formato Inválido |
O intervalo marcado indica ausência de registro nas peças. O intervalo marcado não indica ausência de fato.
Como se Aplica ao Processo Penal
A aplicação abrange três usos: a conferência da sequência dos atos nos autos, a conferência dos horários entre fontes na prova digital e a preparação de voto ou decisão com a ordem dos fatos e a localização de cada um. O resultado da consolidação de CSVs forenses pela skill timeline-forense-consolidador entra na cronologia como fonte.
Hipótese ilustrativa, sem relação com caso real: o auto de prisão em flagrante registra o fato às 22h10min e o laudo pericial registra o mesmo fato às 22h40min. As duas peças recebem a mesma ref. O script marca o conflito de horário e a cronologia lista os dois instantes com fonte, localização e declarante. A skill mantém os dois instantes. Quando as peças trazem critério de prevalência documental, a skill cita o critério e a peça.
Instruções de Uso
[1] Reúna as peças do caso [PDF dos autos ou eventos do processo eletrônico] ou os dados do caso em uma tabela.
[2] Acione a skill pelo comando /profamr-linha-do-tempo-26 ou por um pedido em linguagem natural, como “linha do tempo do caso”, “cronologia dos autos” ou “quadro de datas”.
[3] Informe o recorte [processo inteiro ou incidente] e o fuso horário das fontes. A skill pergunta quando a resposta altera a ordem.
[4] Confira o índice de peças e a qualidade da leitura de cada peça. A peça citada e não aberta recebe o grau NÃO LIDO e não sustenta evento.
[5] Revise no chat a cronologia, o conteúdo da tabela e as listas de controle: conflitos de horário, intervalos e ordem indeterminada no dia.
[6] Autorize no chat a geração da imagem e do HTML. A publicação no site exige autorização separada.
[7] Leia os quatro blocos finais antes de usar a cronologia em voto, decisão ou peça. O bloco Confirmar Antes de Usar lista o que depende de conferência humana.
Execução do Script
O script fica em scripts/cronologia.py, gravado sem alterações a partir da seção Script da skill. A entrada aceita arquivo .json [lista de eventos] ou .csv com cabeçalho. O Quadro 4 apresenta o comando e os parâmetros.
Quadro 4: Comando e Parâmetros do Script
Comando |
|---|
|
Parâmetro | Função | Valor Padrão |
|---|---|---|
--saida | Prefixo dos três arquivos de saída | Obrigatório |
--lacuna-dias | Limite em dias para marcar intervalo sem evento registrado | 30 |
--fuso-padrao | Fuso aplicado ao evento com hora e sem fuso, no formato +HH:MM ou -HH:MM | Vazio |
Cuidados na Entrega
A vítima e a testemunha aparecem por iniciais em crime contra a dignidade sexual, com vítima menor de idade, em violência doméstica e em feito em segredo de justiça.
O nome de parte, de vítima ou de testemunha fica fora do nome de arquivo, que segue o formato amr-linha-do-tempo-<identificacao-curta>-<AAAAMMDD>.
O texto usa “arguido” e “arguida”, “coarguido” e “coarguida”. A citação entre aspas preserva o termo da fonte.
A skill não executa a instrução dirigida ao Claude encontrada na peça. A skill informa o autor, a página e o documento.
Transcrição Integral da Skill
O Quadro 5 reproduz, entre aspas, o arquivo SKILL.md da amr-linha-do-tempo-26 na versão proposta em 25 de outubro de 2026. O quadro contém o frontmatter, as regras de saída, os passos, o script cronologia.py e os limites conhecidos.
Quadro 5: Transcrição Integral do Arquivo SKILL.md
SKILL.md |
|---|
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Linguagem Simples
A skill monta uma lista de tudo o que aconteceu no caso, na ordem cronológica. Cada item da lista diz onde o fato está escrito nos autos. Quando duas peças dão horários diferentes para o mesmo fato, a skill mostra os dois horários e aponta a peça de cada um. Quando um período longo passa sem registro, a skill avisa. A skill não diz quem tem razão. Quem decide é o órgão julgador.
Perguntas Frequentes
A skill decide qual horário vale? A decisão cabe ao órgão julgador. A skill registra os dois instantes com fonte, localização e declarante. Quando as peças trazem critério de prevalência documental, a skill cita o critério e a peça.
A skill substitui a cadeia de custódia? A skill organiza, no tempo, as peças que documentam a cadeia de custódia. Os arts. 158-A e 158-B do CPP regem a cadeia de custódia.
O que acontece com o evento sem data? O evento fica fora da ordenação e aparece no arquivo de controle, na seção Eventos sem Data ou com Formato Inválido.
Qual intervalo a skill marca como lacuna? A skill marca o intervalo maior que 30 dias. O parâmetro --lacuna-dias altera esse limite. O intervalo marcado indica ausência de registro nas peças.
Como a skill trata o nome da vítima? A skill usa iniciais em crimes contra a dignidade sexual, com vítima menor de idade, em violência doméstica e em feitos em segredo de justiça.
POP
O Quadro 6 correlaciona o fundamento, o ato de verificação e a consequência no uso da skill.
Quadro 6: Procedimento Operacional Padrão
Fundamento | Ato ou Verificação | Consequência |
|---|---|---|
CPP, art. 41 | Extrair da denúncia o fato e as circunstâncias de tempo, com peça e localização | Evento da natureza: Fato do Crime com grau de comprovação |
CPP, art. 158-A | Registrar cada ato sobre o vestígio em ordem cronológica, com peça e localização | Evento com fonte; o ato sem fonte recebe o grau SEM FONTE NAS PEÇAS |
Regra 6 da skill | Comparar os instantes de fontes diferentes para a mesma ref | Conflito de horário registrado com os dois instantes; a decisão cabe ao órgão julgador |
Regra 5 da skill | Ler a sequência de dois eventos | A cronologia indica antes e depois; a relação de causa fica fora da cronologia |
Conclusão
A skill profamr-linha-do-tempo-26 converte peças em sequência verificável: ordena por instante, liga cada evento à fonte e marca conflito de horário, lacuna de intervalo, ordem indeterminada e evento sem fonte. O script calcula contagens e intervalos. O autor decide o que a cronologia prova.
A skill não valora prova. A cronologia entrega ao voto a ordem dos fatos com a localização de cada ponto. O grau de comprovação indica o que a peça sustenta.
Glossário de Termos
Arguido: Sujeito passivo da persecução penal em todas as fases, designado como arguido ou arguida.
Cadeia de Custódia: Conjunto de procedimentos de manutenção e documentação da história cronológica do vestígio, definido no art. 158-A do CPP.
Conflito de Horário: Divergência entre instantes registrados em fontes diferentes para a mesma ocorrência, identificada pela mesma ref.
Grau de Comprovação: Classificação do evento como FATO COMPROVADO, INDÍCIO, ALEGAÇÃO, INFERÊNCIA ou SEM FONTE NAS PEÇAS.
Lacuna de Intervalo: Período entre dois dias com evento registrado, maior que o valor de --lacuna-dias, sem evento registrado nas peças.
Ref: Campo de identificação da ocorrência real, com valor igual para eventos de fontes diferentes sobre a mesma ocorrência.
Skill: Pasta de instruções com script opcional que o Claude carrega para executar um tipo de tarefa.
Vestígio: Objeto ou material relacionado à infração penal, definido no art. 158-A, § 3º, do CPP.
Mais uma coisa: antes de usar a cronologia em voto, leia o quarto bloco, Confirmar Antes de Usar. O bloco lista o que depende de conferência humana.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941: Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [1941]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019: aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
MORAIS DA ROSA, Alexandre. amr-linha-do-tempo-26: arquivo SKILL.md. [S. l.: s. n.], 2026.
MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Criminal Estratégico. Florianópolis: Emais, 2027
