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Iter Criminis: o Percurso do Crime

Verbete explicativo sobre iter criminis

3 min de leitura·Atualizado em 8 de novembro de 2026

Iter Criminis: o Percurso do Crime

Notação: ISO/IEC 19510:2013 [BPMN]. Jurisprudência de apoio: STJ, AgRg no REsp 2.255.737-MG, 5ª T., j. 07/04/2026

Iter Criminis: o Percurso do Crime

Figura 1. Iter Criminis: o Percurso do Crime

Fundamentação Normativa Cotejada

O art. 14 do Código Penal [Decreto-Lei 2.848/1940, com redação dada pela Lei 7.209, de 11/07/1984] fixa a distinção entre crime consumado e crime tentado, ancorando os elementos "Consumar o tipo" e o gateway "Consuma-se por circunstância alheia à vontade?" do diagrama.

Art. 14. Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Nota de Fonte

As fases de cogitação e preparação, anteriores à execução, não têm assento em dispositivo legal próprio: a impunibilidade da cogitação e, como regra, da preparação decorre de construção doutrinária a partir do art. 14, II, que pune apenas a execução iniciada. O desenho registra essa origem doutrinária pela ausência de âncora legal nos elementos "Cogitar o delito" e "Preparar a execução".

O ramo "Exaurir os efeitos" entra como subprocesso recolhido, com a ressalva "fase controvertida" no próprio rótulo: parte da doutrina trata o exaurimento como posterior e destacado do percurso, não como sua quinta fase. A modelagem com gateway após a consumação é uma decisão editorial desta elaboração, para representar a divergência sem afirmá-la como unânime, e não decorre de nenhum dispositivo legal.

O rótulo do gateway inicial reproduz, por paráfrase, o texto do art. 14, II, do Código Penal.

Legenda dos Elementos BPMN

  • Evento de fim [círculo de borda grossa]: término de um ramo do percurso [tentativa, consumação, exaurimento].

  • Evento de início [círculo de borda fina]: ideação do delito pelo agente.

  • Gateway exclusivo [XOR] [losango com X]: decisão binária, com saídas rotuladas "Sim" e "Não".

  • Raia [lane]: participante único do percurso, o agente.

  • Subprocesso recolhido [retângulo com marcador "+"]: fase de exaurimento, de tratamento doutrinário controvertido, detalhada na Nota de Fonte.

  • Tarefa [atividade] [retângulo de cantos arredondados]: fase do percurso [cogitação, preparação, execução, consumação].

Referências Bibliográficas

  1. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]. Texto compilado, Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-normaatualizada-pe.docx. Acesso em: 07 nov. 2026.

  2. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 2.255.737-MG. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 07/04/2026, DJEN 14/04/2026.